Questões de direito Internacional Público: |
Não é marco histórico do Direito Internacional:
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O Acordo de Paz França x Itália,
1513.
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(CESPE/ TRT5/ JUIZ/ 2006) 76) Acerca
dos sujeitos de direito internacional, assinale a opção correta.
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B) O agente diplomático é um dos
órgãos do Estado para as relações internacionais.
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A Santa Sé é considerada pessoa
jurídica de Direito Internacional Público, tendo o Tratado de Latrão (1929)
grande papel fundamental nesta visão. Com sua personalidade reconhecida a
Santa Sé propõe tratados com outros Estados, principalmente de conteúdo
religioso, sendo estes denominados:
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Concordatas
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(CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA)
- Juiz do Trabalho) Em relação aos sujeitos de direito internacional público,
assinale a opção correta.
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Dada a natureza da personalidade
jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua
personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado
constitutivo.
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A respeito do Direito Internacional
Público, assinale a alternativa correta:
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O Direito Internacional tem como
premissa básica a soberania dos Estados, isto é, um Estado não poderá
impor-se sobre o outro.
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(40º Exame de Ordem) No âmbito do
direito internacional, a soberania, importante característica do palco
internacional, significa a possibilidade de :
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Igualdade entre os países,
independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
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(ACOMEX/98) Não constitui(em)
fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte
Internacional de Justiça,
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Os usos e práticas do comércio
internacional
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Marque a resposta abaixo que não
corresponde a uma fonte do Direito Internacional Público prevista pelo artigo
38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça:
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Os atos unilaterais
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Não é temática de Direito
Internacional Privado
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Condição jurídica do nacional
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(39º Exame de Ordem) Comparando-se as
instituições do direito internacional público com as típicas do direito
interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:
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Há cortes judiciais com jurisdição
transnacional.
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