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Aspectos processuais e penais do Jogo Baleia Azul (Blue Whale).

                                 Não é de agora que os desafios nas redes sociais existem. Embora não tenham ainda levado de uma só vez um grande número de adolescentes, que são a maioria entre os participantes, ao fim trágico como o jogo da baleia azul, reacende discussões sobre a participação e acesso irrestrito de indivíduos cada vez mais jovens nas redes sociais (facebook, snapchat, instagram, entre outros) e sobre a impunidade dos aliciadores, criadores, e demais participantes que incitam e disseminam os jogos. Os aspectos penais e processuais, até então à margem de tais realidades, devem ser discutidos diante dessa nova realidade social e aplicados a fim de que seus criadores não fiquem impunes.                Para analisar melhor o instituto, necessita-se de uma breve análise sobre seu surgimento e repercussão:                Conhecido como “Blue Whale”, #F57, Baleia Azul, existem muitos questionamentos sobre a criação do nome, uma das teorias está associada a uma música c
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COERÇÃO PESSOAL PRISÃO

Olá pessoal!!! Quero usar meu blog para ajudar vocês ! Isso mesmo, irei disponibilizar modelos gratuitos de peças da minha autoria, espero assim contribuir com pessoas como eu!!! Que iniciaram na carreira sem saber muito sobre advocacia, pois não possuía ninguém na família para lhe ajudar! Então vamos lá!! Mãos à obra. Hoje vou deixar para vocês uma peça de Cumprimento de Sentença Homologatória de Acordo, quando há descumprimento do acordo firmado em audiência de conciliação, com consequente pedido de prisão civil (que muitas vezes é o que nossos clientes querem, infelizmente). Se precisar fazer o cálculo de atualização monetária utilize o Easy Calc:  http://www.easycalc.com.br/login.asp?ml=User&it=2&pagina=easycalc/alterasenha.asp EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA xxx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxx, ESTADO xxx Autos: ... Nome do infante, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitor(a) Nome do(a) genitor(a) ,

Processo Civil - Questões corrigidas

1 a  Questão De acordo do com o CPC 2015, os pronunciamentos judiciais decisórios são as decisões interlocutórias, as sentenças, decisões monocráticas e os acórdãos dos órgãos colegiados. Considerando a diversidade de pronunciamenos judiciais decisórios, marque a opção que corretamente identifica o critério legal definidor dos ritos processuais em cada caso concreto. Os ritos processuais de cumprimento de sentença foram elminados pelo CPC 2015, rompendo com o critério da natureza da obirgação prévia (fazer ou não fazer, dar ou pagar quantia certa) e adotando um rito único, qual seja o aplicável aos processos de execução por títulos extrajudiciais. Os ritos foram diversificados em razão das instâncias decisórias e não por critério civilístico relacionado às obrigações de fazer ou não fazer, dar e pagar quantia certa. O critério definidor está em regra, dependente do que consta nos títulos executivos judiciais, os chamados " negócios jurídicos processuais".