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Mostrando postagens de maio 14, 2017

Intervenção Policial, Auto de Resistência

           Polêmico e muito importante para a construção do nosso conhecimento sobre as ações policiais, lembrando que isso não é uma crítica, é um estudo que nos permite pensar sobre os diversos acontecimentos que envolvem mortes o tempo todo no nosso país: Intervenção Policial: a pena de morte implícita nas ações policiais, em destoamento com os Direitos Humanos.          Existe pena de morte no Brasil?        A resposta seria dada igualmente pela maioriados juristas:     -não,   havendo exceção se o país se encontrar em guerra (art. 5º, XVIII, CF).    Contudo, a resposta resultante das ações policiais seria:    - Sim, nas intervenções policiais.      Essa, conhecida como legitima defesa dos policiais, é contemplada com o arquivamento do processo. Seria este ato pautado na legitimidade da lei, ou o Direito estaria sendo afastado do processo de forma ilegítima? As condutas policiais seriam típicas ou atípicas, estariam a margem do Direito sendo c