NEPOSTISMO NO SISTEMA JUDICIÁRIO
O vice-presidente estadual da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Paraná, Dirceu Galdino Cardin, disse que enquanto a
sociedade silencia sobre a prática de nepotismo, o que prevalece na função
pública é a partilha de poder visando os interesses familiares e particulares.
"Vencer o nepotismo é dar eficiência e capacidade à função pública contra
a vontade de quem está mandando naquele momento", disse.
CASO 01 – NEPOTISMO CRUZADO:
Irmãos trocados – Deputado e chefe do porto praticam nepotismo cruzado, segundo a Súmula Vinculante nº 13 STF, esta pratica é proibida. O nepotismo Cruzado é sempre de difícil comprovação e feita de maneira discreta,
Irregularidade
Para o advogado paulista Bruno Boris, especialista em
Direito Constitucional, as nomeações na Assembleia e no porto caracterizam de
maneira clara o nepotismo cruzado proibido pelo STF. “É algo que se destaca de
forma evidente e bastante descarada. Certamente, o MP [Ministério Público] tem
grandes chances de ganhar essa demanda na Justiça”, afirma.
Desfecho
A Gazeta do Povo procurou ontem Mauro Vidal Maron no
gabinete da liderança do governo da Assembleia, mas ele não estava. A
funcionária informou que ele tinha acabado de sair e já retornaria. Cinco
minutos depois, a reportagem o localizou num escritório de advocacia que fica
no bairro da CIC em Curitiba, a 14 quilômetros da sede do Legislativo estadual.
Por telefone Mauro afirmou que tinha sido exonerado do cargo e não trabalhava
mais na assembleia. No entanto, a diretoria de recursos humanos da Assembleia
informou ontem que não existia qualquer pedido de exoneração de Mauro Vidal
Maron, confirmando que ele permanece como servidor do gabinete da liderança do
governo. Questionado, Ademar Traiano confirmou que iria protocolar ainda ontem
o pedido de exoneração do funcionário.
Reação do MP
Ministério Público vai abrir investigação para apurar o caso
O Ministério Público Estadual (MP) abriu um procedimento
investigatório para apurar a troca de nomeações envolvendo o superintendente da
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron, e
o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
A defesa
Traiano alega que “não sabia” que este tipo de nomeação
representava nepotismo cruzado, alegando achar que isso só acontecia se a troca
fosse feita apenas para as nomeações de parentes dentro do mesmo órgão. O
Tucano alegou ter agido de “boa fé”. As justificativas de Traiano lembram as
afirmações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época do
escândalo do “mensalão”, garantiu não saber de qualquer envolvimento do PT com
caixa dois de campanha. O deputado, que já foi acusado de empregar uma série de
parentes em seu gabinete, demonstrou ainda certa contrariedade em relação à
proibição do nepotismo. “Agora ninguém mais, por ser parente, pode trabalhar em
lugar algum. Sou contra incompetente, mas se a pessoa tem capacidade...”, alegou.
CASO 02 - OS Barro’s e os Netto’s
Oswaldo Bueno Netto e Winifred Ethel Netto contribuíram para
a fundação de diversas instituições locais, destacando-se a Santa Casa de
Misericórdia, o Rotary Club Maringá, Maringá Clube, Associação Comercial e
Empresarial de Maringá, o Clube Hípico, a Sociedade Rural de Maringá, a Rádio
Cultura e o Aero Clube de Maringá.4
Entenda:
Quer dizer, o diagrama nos demonstra as ramificações da
família. Curioso ainda é que, Maria Aparecida Borghetti Barros, esposa de
Ricardo, possui um irmão que foi Vereador em Curitiba e que se casou com Renata
Bueno, fi lha de Rubens Bueno, Prefeito de Campo Mourão (1993- 1996) e Deputado
Estadual / Federal desde a década de 1980 em períodos alternados. Na tabela
abaixo podemos verificar as eleições disputadas e o êxito eleitoral dos
integrantes da família Barros:
É evidente que existem casos de
nepotismos de famílias que se perpetuam no poder. A política vem se tornando
caso de família e negócio de ricos. As eleições são caríssimas e somente as
famílias que fazem parte da elite conseguem ter condições para financiar
campanhas. O caso da família Barros é mais um exemplo de heretariedade
política, passada de pai para filho e que auxilia na explicação de como a
política é comandada e articulada em Maringá, salientando, sobretudo, que é
praticamente impossível pensar na política maringaense e o tabuleiro eleitoral
estadual sem antes conversar com os Barros.
CASO 03
O líder do bloco PPS/PSB da oposição, deputado
Sargento Aragão, usou a tribuna para denunciar, casos de nepotismo no poder
Judiciário do Estado. De acordo com o deputado, que já enviou ofício solicitando
que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalize ações do Tribunal de
Justiça, existem membros do Judiciário que tem parentes exercendo cargos
comissionados nas estruturas de outros poderes, não sendo tais pessoas
servidores efetivos em nenhum cargo público.
Desfecho
Para Aragão, a nomeação de parente nesse grau nas estruturas dos poderes contraria a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), afirmou que as nomeações de parentes de desembargadores no governo não fere da Súmula Vinculante N° 13 do STF. "Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, STF, viola a Constituição Federal a nomeação para cargo ou função de confiança de cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoriade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento", diz a nota.
Decisão favorável
Aragão demonstrou preocupação com os casos de nepotismo e afirmou que as relações próximas entre os poderes Executivo e Judiciário podem favorecer o governo, como no caso da decisão da desembargadora Jaqueline Adorno, que cancelou a liminar da juíza Vanessa Martins, que havia suspendido o decreto de calamidade pública na saúde. Segundo o Ministério Público Estadual, a desembargadora se baseou em informações falsas fornecidas pelo governo para manter o decreto de calamidade. “Eu fico preocupado por que uma presidente tomou uma decisão baseada em informações erradas do governo. Ela deveria, no mínimo ter voltado atrás. Mas o marido dela é subsecretário, como é que não vai influenciar?”, questionou Aragão.
Tribunal
de Justiça do Tocantins diz que "não vislumbra" prática de nepotismo
Nota à imprensa
Palmas, 03 de agosto de 2011.
Em virtude das declarações do Deputado Estadual Manoel Aragão da Silva, proferidas na Tribuna do Parlamento Estadual, na manhã de hoje (03/2011), as quais acusa a existência de uma possível relação de nepotismo no Judiciário tocantinense, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça faz saber que:
apesar de esta Corte não vislumbrar a hipótese de prática de nepotismo cruzado na situação apontada, foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça informações acerca das declarações do parlamentar, se antecipando à suas acusações, e aguarda posicionamento do órgão correcional à respeito do tema,
Marco Tullio Tavares
Assessor de Imprensa"
Palmas, 03 de agosto de 2011.
Em virtude das declarações do Deputado Estadual Manoel Aragão da Silva, proferidas na Tribuna do Parlamento Estadual, na manhã de hoje (03/2011), as quais acusa a existência de uma possível relação de nepotismo no Judiciário tocantinense, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça faz saber que:
apesar de esta Corte não vislumbrar a hipótese de prática de nepotismo cruzado na situação apontada, foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça informações acerca das declarações do parlamentar, se antecipando à suas acusações, e aguarda posicionamento do órgão correcional à respeito do tema,
Marco Tullio Tavares
Assessor de Imprensa"
Bibliografia
Na teia do
nepotismo: sociologia política das relações de parentesco e poder político no
Paraná e no Brasil. Curitiba: Insight, 2012.
OLIVEIRA,
Ricardo Costa de. O silêncio dos vencedores. Genealogia, classe dominante e
Estado no Paraná. Curitiba: Moinho do Verbo, 2001.
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